Termos e Condições

Ao proceder a uma encomenda em www.granjo.pt, o Cliente declara que:

Leu e concordou com os termos e condições;

Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência, que tem possibilidade legal para contratar e que utilizará meios de pagamento próprios;

Aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, Directiva Comunitária ou Tratado Internacional.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Ao aceder e utilizar este site, os utilizadores estão sujeitos aos presentes Termos e Condições da loja online www.granjo.pt e às políticas de privacidade e proteção de dados apresentadas pela Creative Choice, Sociedade Unipessoal Lda., com o NIPC 514372818, com sede na Rua 1º de maio, 21, 2º trás, 5210-191 Miranda do Douro, Portugal, adiante designada por GRANJO®, por referência à marca registada de que é titular. As instalações efetivas da empresa e contacto encontram-se situadas em Incubadora Taguspark, Avª Jacques Delors, Edifício Inovação II – 411-421, 2740-122 Porto Salvo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O conteúdo da política de privacidade e proteção dos dados pessoais serão objeto de tratamento nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (de ora em diante RGPD) em vigor e conforme delimitado pelo conteúdo da relação comercial a estabelecer entre o titular dos dados e a CREATIVE CHOICE – Sociedade Unipessoal, Lda. (de ora em diante GRANJO).

São recolhidos dados pessoais nas seguintes situações diretamente decorrentes da atividade da GRANJO:

– Registo de Cliente
Na criação da conta de Cliente, o Cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como Cliente. Estes são indispensáveis na realização da primeira compra, para processamento da encomenda e respetiva entrega. Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).

Os dados do Cliente não serão disponibilizados a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme seja legalmente exigível.

Para efetuar uma compra no site, serão solicitados os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento, para entrega com êxito das compras efetuadas.

Os dados fornecidos serão guardados no prazo necessário que corresponde ao prazo de existência da conta de Cliente. Caso o Cliente pretenda cancelar a conta de Cliente, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário. Caso pretenda fazer nova encomenda no site, o Cliente deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.

Em matéria de atualização dos dados de Cliente, sempre que pretender verificar os dados que forneceu à GRANJO, o Cliente poderá fazê-lo na sua área pessoal. O Cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, uma vez que toda e qualquer ação ou pedido efetuados através da sua conta será da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do Cliente infra descritos.

Os dados do Cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao Cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.
Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções e ofertas especiais. Se o Cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out no separador Gerir Permissões na área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse efeito específico.

– Contacto do Cliente com a GRANJO

Sempre que o Cliente, por iniciativa própria, contacta a GRANJO com o objetivo de obter informações ou reportar qualquer outro assunto e a GRANJO verificar a necessidade de recolher dados pessoais adicionais, estes serão especificamente comunicado.

– Contacto da GRANJO com o utilizador através de Newsletters

O utilizador do site poderá subscrever a Newsletter e receber contacto periodicamente por parte da GRANJO independentemente de estar ou não registado como Cliente e ter efetuado compras. Para o Cliente registado, a receção de newsletter só será realizada com indicação do Cliente em como tem interesse na sua receção.
O serviço de newsletters poderá ser cancelado, sempre que o Cliente assim o desejar.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site, assim como newsletters e outra informação que o Cliente possa receber via email e/ou outro são propriedade da GRANJO e estão protegidos por direitos autorais. Não poderão ser reproduzidos, modificados, transmitidos ou distribuídos para fins comerciais, sem autorização expressa da GRANJO.

SEGURANÇA

Todos os dados pessoais recolhidos são protegidos e destinam-se exclusivamente para uso comercial da GRANJO, não sendo em caso algum disponibilizado a terceiros.

O Cliente é responsável por manter seguras as suas senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada e não as ceder a terceiros. As ações realizadas através da conta do Cliente serão da sua responsabilidade.

O site e servidor da GRANJO são protegidos com certificados de segurança, que garantem segurança total das compras realizadas.

ARTIGOS

A GRANJO pretende apresentar e descrever no seu website, de forma completa e explícita, todos os artigos comercializados. No entanto, caso surja alguma dúvida por parte do utilizador, poderão esclarecê-la através de contact@granjo.pt.

A GRANJO não se considera responsável por quaisquer desvios de cor do produto apresentado no computador relativamente ao produto real, devido a especificações do computador do utilizador, tais como configurações de cor e luminosidade, navegador web, entre outros.

ENVIO

O envio será realizado assim que realizado o pagamento e boa cobrança. O pagamento poderá ser através de cartão de crédito, multibanco, MBWay, tranferência bancária ou PayPal.

O envio é realizado até dois dias úteis seguintes à encomenda e receção de comprovativo de pagamento, salvo rutura de stock. Em caso de rutura de stock e atraso de envio o Cliente é informado. É realizada entrega para morada a indicar pelo Cliente ou nos pontos de recolha identificados.

Os gastos de envio são cobrados juntamente com o valor da encomenda e são os seguintes:

  • Portugal Continental – 4,00€
  • Ilhas – 9.00 €
  • Espanha – 5.00 €
  • Resto da Europa – 20.00 €

DEVOLUÇÕES E TROCAS

De acordo com o Direito à Livre Resolução do Contrato, em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues.

Para proceder à devolução ou troca de um artigo, este deve contactar o Apoio ao Cliente através dos contactos disponibilizados em www.granjo.pt e descrever a compra e respetivos dados como número de encomenda, data, nome e morada do Cliente e referências dos produtos.

Para aceitação dos produtos estes têm de se encontrar intactos, selados, completos, dentro da embalagem original, sem sinal de terem sido utilizados. a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. Quando o produto é parte integrante de um pack, apenas é possível a devolução ou troca procedendo à devolução da totalidade do pack.

Quando uma encomenda for devolvida por razões não imputáveis à GRANJO, será feito o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio e devolução. Para as encomendas pré-pagas o valor é devolvido através de transferência bancária, devendo o Cliente proceder à comunicação dos dados corretos por email ou carta, estando os contactos disponibilizados em www.granjo.pt.

Quando uma encomenda for devolvida à GRANJO pela transportadora pela não receção ou levantamento da encomenda por parte do Cliente e as informações de entrega forem as fornecidas por este, a GRANJO reenvia a encomenda após boa cobrança dos custos de transporte. Não se aceita devolução de mercadoria nem se procederá ao reembolso da compra por este método.

Se o motivo da devolução for imputável à GRANJO, será feito o reembolso do valor total da encomenda pago pelo Cliente. Neste caso, para ser corretamente avaliada, o Cliente terá de enviar a reclamação por escrito, a ser analisada internamente e comunicada ao Cliente. Serão solicitados comprovativos, sempre que aplicável.

O Cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.

GARANTIA

A GRANJO garante, por um período de 24 meses contados a partir da data da compra ou, no caso de bens perecíveis, no prazo da sua validade desde que garantidas boas condições de preservação, a qualidade dos seus produtos. Se verificado dano no produto a GRANJO compromete-se a trocar o bem por um bem igual ou semelhante nas suas características e finalidade, após acordo com o Cliente. Caso o Cliente não pretenda, proceder-se-á à resolução do contrato e reembolso.

Para dar seguimento ao exercício do direito à garantia, o Cliente terá de apresentar reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente através dos contactos disponibilizados em www.granjo.pt e proceder à devolução do bem não correspondente ao contratado. Após análise da reclamação, o serviço de Apoio ao Cliente irá confirmar o direito à garantia. São excluídas as situações de uso abusivo, dano intencional ou negligente por parte do Cliente, impossibilidade de comprovar o defeito ou avaria indicado pelo Cliente, qualquer situação que indicie fraude por parte do Cliente. O serviço de Apoio ao Cliente comunicará após análise, a conclusão ao Cliente.